Política de Privacidade
Atualizada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
1. Informações Gerais e Compromisso
A BCont Contabilidade e Gestão valoriza a segurança, privacidade e transparência no tratamento dos dados pessoais e financeiros de seus clientes e participantes de imersões. Esta política estabelece como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante o uso da plataforma de Precificação Inteligente.
2. Dados Pessoais Coletados
Para viabilizar o acesso e o funcionamento seguro da aplicação, tratamos apenas os dados estritamente necessários:
- Dados Cadastrais de Acesso: Nome completo, endereço de e-mail institucional ou pessoal e número de telefone/WhatsApp para autenticação, controle de sessões e suporte técnico.
- Dados de Registro da Empresa: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, UF, Regime Tributário, faturamento e despesas operacionais estimadas para fins de cálculo contábil e formação de preço.
- Dados de Catálogo e Produtos: Descrição de mercadorias, NCM, custos de compra, tributos incidentes e margens pretendidas.
- Registros Técnicos e Logs: Endereço IP, data e hora de acesso, identificador de dispositivo e ações realizadas dentro do sistema para segurança da informação e prevenção contra acessos não autorizados.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
O tratamento das informações baseia-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de Contrato e Prestação de Serviços (Art. 7º, V): Disponibilizar aos participantes da imersão o cálculo automatizado de tributos, margens de lucro e precificação estratégica.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Melhoria contínua da experiência de uso, proteção contra fraudes e garantia da estabilidade tecnológica.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de logs de conexão conforme preconizado pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
4. Sigilo e Proteção das Informações Financeiras
Os dados de custos, fornecedores, faturamento e margens inseridos na plataforma constituem segredo de negócio do usuário. A BCont adota práticas técnicas rigorosas de segurança, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS / TLS 1.3) e em repouso.
- Controle estrito de acesso baseado em funções (Row Level Security no banco de dados), impedindo que usuários ou empresas visualizem dados de terceiros.
- Proteção das credenciais de acesso por algoritmos de hash seguro.
5. Direitos do Titular de Dados
Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados cadastrais a outro fornecedor de serviço.
- Revogação do consentimento concedido previamente.
6. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)
Para exercer qualquer dos direitos previstos ou esclarecer dúvidas relativas à privacidade e proteção de seus dados, entre em contato direto com a organização da BCont através dos canais oficiais de suporte disponibilizados na imersão ou pelo e-mail de contato cadastrado na plataforma.